•17 •Novembro• 2008•

Os quase 47 mil candidatos que estiveram presentes ao vestibular 2009 da UNICAMP receberam uma coletânea de artigos e a proposta de redação sobre o tema "O homem e os animais", em especial sobre a questão do uso de animais em experimentos científicos.

Um dos textos da coletânea é trecho de umartigo publicado no site Sentiens / Pensata Animal. Trata-se de Promotoria de Defesa Animal, de autoria de Laerte Fernando Levai, promotor de justiça em São José dos Campos/SP, reproduzido abaixo:

... O fundamento jurídico para a proteção dos animais, no Brasil, está no artigo 225 da Constituição Federal, que incumbe o Poder Público de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”. Apoiada na Constituição, a Lei 9605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, criminaliza a conduta de quem “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Contudo, perguntas inevitáveis surgem: como o Brasil ainda compactua, em meio à vigência de leis ambientais avançadas, com tantas situações de crueldade com os animais, por vezes aceitas e legitimadas pelo próprio Estado? Rinhas, farra do boi, carrocinha, rodeios, vaquejadas, circos, veículos de tração, gaiolas, vivissecção (operações feitas em animais vivos para fins de ensino e pesquisa), abate, etc. – por que se mostra tão difícil coibir a ação de pessoas que agridem, exploram e matam os animais? (Adaptado de Fernando Laerte Levai, Promotoria de Defesa Animal. www.sentiens.net, 04/2008.)"

A proposta de redação pode ser vista na íntegra no site da universidade ou na Pensata Animal (formato PDF).

“São vários aspectos sobre a proteção da fauna, sobre a vivisecção e toda a legislação aprovada esse ano, como o projeto da Lei Arouca que disciplina o uso científico dos animais. Até uma fotografia tirada durante a realização da 60ª Reunião Anual da SBPC, realizada esse ano na Unicamp, sobre uma manifestação de militantes da ONG Vegan Staff foi utilizada...”, disse o coordenador-executivo da Comissão Permanente do Vestibular da Unicamp, Leandro Tessler, em matéria publicada no site da universidade sob o título A relação entre o homem e os animais é o tema do Vestibular 2009.

Além dos candidatosàs vagas na Unicamp que prestaram vestibular, espera-se que milhares de outros alunos sejam levados a refletir sobre o tema, uma vez que provas já aplicadas são utilizadas em escolas e em cursos preparatórios para os vestibulares.